O Congresso votará limites
de gastos para os candidatos às eleições de 2018, a serem financiadas com
verbas públicas. Projeto de lei que complementa a reforma política prevê que
cada candidato à Presidência da República poderá gastar no máximo R$ 150
milhões em sua campanha. Se houver segundo turno, os contendores terão direito
a despender um valor adicional de até R$ 75 milhões, elevando o teto de cada
campanha finalista para R$ 225 milhões.
A cifra é inferior aos
valores declarados ao Tribunal Superior Eleitoral por Dilma Rousseff na
sucessão de 2014. Mas é praticamente igual ao montante formalmente
declarado por Aécio Neves, o tucano que perdeu a disputa no segundo turno para
a ex-presidente petista. Noves fora o caixa dois, o comitê de campanha de Dilma
contabilizou gastos de R$ 350,5 milhões. O de Aécio Neves, R$ 223,4 milhões. Os
gastos foram bancados por empresas privadas. A proposta a ser votada pelos
congressistas prevê que, nas campanhas para governador, o limite de gastos em
2018 levará em conta o número de eleitores de cada colégio eleitoral.
Nos Estados com até 1 milhão
de eleitores, cada candidato poderá gastar no máximo R$ 4 milhões. Onde houver
até 2 milhões de eleitores, R$ 7 milhões. Para até 4 milhões de eleitores, R$ 8
milhões. Nos Estados com 10 milhões de votantes, o limite será de R$ 13
milhões. Até 20 milhões de eleitores, R$ 20 milhões. Nas unidades da federação
com mais de 20 milhões de eleitores, R$ 30 milhões. Onde houver segundo turno,
cada candidato a governador poderá gastar no máximo 50% do limite fixado para o
primeiro turno.
A disputa pelo Senado
seguirá modelo análogo. Nos Estados com até 1 milhão de eleitores, o limite de
gasto para cada candidato será de R$ 2,5 milhões. Até 2 milhões de votantes, R$
3 milhões de teto. Até 4 milhões de eleitores, R$ 3,5 milhões. Nos Estados que
tiverem entre 4 milhões e 10 milhões de eleitores, R$ 4,5 milhões. Entre 10
milhões e 20 milhões de eleitores, R$ 6 milhões. Acima de 20 milhões de
eleitores, R$ 8 milhões de limite de gasto por candidato ao Senado.
A proposta fixa em R$ 2,5
milhões o limite de despesas para uma campanha a deputado federal. Para
deputados estaduais e distrital, R$ 1,5 milhão.Além dos R$ 3,6 bilhões em
verbas públicas que o Congresso planeja despejar no fundo de financiamento
eleitoral, os candidatos poderão dispor de doações de pessoas, jamais de
empresdas. A proposta prevê que cada doador poderá destinar a campanhas
eleitorais no máximo 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior. Com um
detalhe: as doações não poderão ultrapassar a cifra de R$ 10 mil para cada
cargo que estiver em disputa no pleito de 2018.
A proposta autoriza os
candidatos a deputado federal, estadual ou distrital a utilizar recursos
próprios em suas campanhas, desde que o montante não ultrapasse a 7% do limite
de gastos fixado para respectivo cargo. Candidatos a cargos majoritários
(presidente, governador e senador) poderá retirar dos próprios bolsos no máximo
R$ 10 mil.
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