Às
vésperas do julgamento sobre a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer,
ministros do Tribunal Superior Eleitoral passaram a cogitar a hipótese de
excluir do processo todas as informações relacionadas às doações ilegais da
Odebrecht. A manobra jogaria no lixo investigação realizada pela corregedoria
do tribunal, enfraquecendo a acusação. Em consequência, os magistrados que resistem
à ideia de interromper o mandato de Temer ganhariam um pretexto adicional para
poupar o presidente do castigo mais draconiano.
A
desidratação do processo interessa tanto a Temer, sujeito à cassação, quanto a
Dilma, que corre o risco de se tornar inelegível. As defesas de ambos sustentam
que, ao incluir nos autos depoimentos de Marcelo Odebrecht e do casal de
marqueteiros João Santana e Monica Moura, o TSE teria cometido um pecado
chamado tecnicamente de “extrapolação do objeto”. Quer dizer: o tribunal teria
injetado no processo acusações que não constavam das ações originais, movidas
pelo PSDB de Aécio Neves, candidato derrotado na disputa presidencial de 2014.
O
que surpreende no caso não é o interesse dos advogados, mas a existência de
ministros que se revelam nos subterrêneos propensos a engolir a tese. O
julgamento será retomado na próxima terça-feira (6). E a novidade do expurgo da
Odebrecht será apresentada como uma questão “preliminar”, que os sete ministros
do TSE terão de decidir antes da leitura do voto do relator, ministro Herman
Benjamin.
Significa
dizer que, se a maioria dos ministros votar a favor da lipoaspiração, Benjamin
será obrigado a excluir do seu voto a parte mais comprometedora —justamente os
trechos que incluem as revelações do herdeiro da Odebrecht e dos marqueteiros
das campanhas petistas sobre o dinheiro roubado da Petrobras que irrigou a
contabilidade da campanha de Dilma e Temer. Tudo isso seria anulado, livrando
os magistrados pró-Temer do inconveniente de se posicionar sobre o mérito das
acusações.
Para
levar a manobra às últimas consequências, o TSE terá de fazer algo muito
parecido com um cavalo de pau jurídico. Em fevereiro de 2015, a ministra Maria
Thereza de Assis Moura, então corregedora do TSE e relatora do processo votou a
favor do arquivamento de uma das ações do PSDB. Alegou que as acusações contra
a chapa Dilma-Temer eram frágeis e que a coligação liderada pelo tucano Aécio
Neves havia adicionado novos elementos fora do prazo legal.
O
PSDB recorreu. A ministra manteve sua posição. Mas Gilmar Mendes, hoje
presidente do TSE, pediu vista do processo. E apresentou um voto divergente,
favorável ao aprofundamento das investigações. Nessa época, Dilma era
presidente e Temer ainda não se apresentara como pretendente ao trono. Houve um
segundo pedido de vista, feito pelo ministro Luiz Fux. Ele ecoou Gilmar. E a
continuidade do processo prevaleceu no plenário do TSE por um placar de 5 a 2.
O
tempo passou. O TSE decidiu reunir num único processo as quatro ações movidas
pelo PSDB contra a chapa vencedora. São duas AIMEs (Ações de Impugnação de
Mandato Eleitoral), uma representação e uma AIJE (Ação de Investigação Judicial
Eleitoral). A ministra Maria Thereza deixou o TSE. Seu substituto, Herman
Benjamin, herdou a relatoria dos precessos. Levou a sério o vocábulo
“investigação”, contidido na letra ‘I’ da sigla AIJE. Servindo-se de dados
enviados de Curitiba por Sergio Moro, juiz da Lava Jato, Benjamin farejou na
oitiva dos delatores da Odebrecht uma oportunidade para adensar as acusações.
O
relator deveria ter apresentado seu voto em abril. Porém, na sessão que marcou
o início do julgamento, o TSE decidiu por 6 votos a 1 reabrir a fase de
instrução do processo para colher os depoimentos de João Santana e Monica
Moura, beneficiários de repasses ilegais da Odebrecht. A dupla acabara de
fechar um acordo de colaboração judicial com a força-tarefa da Lava Jato. Pela
segunda vez, a maioria do tribunal posicionou-se a favor da inclusão de
depoimentos de delatores do petrolão no processo. De repente, o mesmo TSE
flerta com a ideia de jogar no lixo o que antes era considerado prova.
Via BG
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