Famílias de baixa renda do Rio
Grande do Norte conquistarão uma redução significativa nas despesas domésticas
com a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto. A medida, detalhada no
Diário Oficial do Estado na sexta-feira (20/11), estabelece um desconto de 50%
para consumidores em situação de vulnerabilidade, visando garantir o acesso
pleno ao saneamento básico como um direito fundamental.
O benefício é voltado ao
consumo mensal de até 15 metros cúbicos de água. Caso o consumo da unidade
familiar ultrapasse esse volume, a cobrança excedente seguirá os valores da
tarifa convencional. É importante destacar que o desconto é restrito a um único
imóvel por núcleo familiar.
Para estar apto ao desconto, o
cidadão deve possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e
manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. O benefício também contempla
famílias que incluam pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais, desde
que sejam recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Valores
oriundos do Bolsa Família ou do próprio BPC são desconsiderados no cálculo de
renda per capita.
Acesso e adesão
A identificação dos
beneficiários será feita primordialmente de forma automática, através do
cruzamento de dados entre o CadÚnico e os registros de concessão do BPC. Caso a
família não seja incluída automaticamente, o titular pode buscar um posto de
atendimento da prestadora local portando documento com foto e comprovante de
inscrição no CadÚnico ou o extrato do INSS que comprove o recebimento do BPC.
Mesmo moradores de imóveis
alugados ou cedidos podem solicitar o benefício, bastando transferir a
titularidade da conta de água para o seu nome. A norma reforça que a existência
de débitos anteriores não é impeditivo para a adesão à Tarifa Social.
Embora a regulamentação esteja
oficializada, a aplicação do desconto pelas empresas de água depende da
conclusão de processos de reequilíbrio econômico-financeiro das operadoras. A
transparência do processo será assegurada pelo monitoramento anual obrigatório,
onde as empresas deverão reportar aos órgãos reguladores o número de
beneficiados e os impactos financeiros da medida.
Via: Por
Redator

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