sexta-feira, 20 de novembro de 2026

ALÍVIO NO ORÇAMENTO: Famílias de baixa renda no RN terão 50% de desconto na tarifa de água e esgoto


Famílias de baixa renda do Rio Grande do Norte conquistarão uma redução significativa nas despesas domésticas com a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto. A medida, detalhada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (20/11), estabelece um desconto de 50% para consumidores em situação de vulnerabilidade, visando garantir o acesso pleno ao saneamento básico como um direito fundamental.

O benefício é voltado ao consumo mensal de até 15 metros cúbicos de água. Caso o consumo da unidade familiar ultrapasse esse volume, a cobrança excedente seguirá os valores da tarifa convencional. É importante destacar que o desconto é restrito a um único imóvel por núcleo familiar.

Para estar apto ao desconto, o cidadão deve possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. O benefício também contempla famílias que incluam pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais, desde que sejam recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Valores oriundos do Bolsa Família ou do próprio BPC são desconsiderados no cálculo de renda per capita.

Acesso e adesão

A identificação dos beneficiários será feita primordialmente de forma automática, através do cruzamento de dados entre o CadÚnico e os registros de concessão do BPC. Caso a família não seja incluída automaticamente, o titular pode buscar um posto de atendimento da prestadora local portando documento com foto e comprovante de inscrição no CadÚnico ou o extrato do INSS que comprove o recebimento do BPC.

Mesmo moradores de imóveis alugados ou cedidos podem solicitar o benefício, bastando transferir a titularidade da conta de água para o seu nome. A norma reforça que a existência de débitos anteriores não é impeditivo para a adesão à Tarifa Social.

Embora a regulamentação esteja oficializada, a aplicação do desconto pelas empresas de água depende da conclusão de processos de reequilíbrio econômico-financeiro das operadoras. A transparência do processo será assegurada pelo monitoramento anual obrigatório, onde as empresas deverão reportar aos órgãos reguladores o número de beneficiados e os impactos financeiros da medida.

Via:  Por Redator

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