O governador eleito do Rio
Grande do Norte, Cadu Xavier, afirmou que sua gestão está comprometida em
resolver a falta de regularidade nos repasses constitucionais do ICMS, Fundeb e
IPVA às prefeituras, mas alertou que o problema não será solucionado logo nos
primeiros dias de governo. Segundo ele, a meta é superar o histórico de atrasos
para que a relação com os municípios passe a ser pautada por parcerias e pela
ampliação de investimentos no estado.
As declarações foram feitas
durante coletiva de imprensa na manhã dessa segunda-feira (16), no Solar
Imperial, em Natal, onde a equipe de transição se reuniu com prefeitos de
diversas regiões potiguares. O encontro buscou alinhar prioridades administrativas
para 2027 e ouvir as demandas urgentes das gestões municipais.
Para Cadu Xavier, o diálogo
com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) tem sido franco.
Ele garantiu que a futura gestão seguirá um cronograma firme para quitar os
passivos no menor prazo possível. “Claro que não vai ser no primeiro dia ou
primeiro mês, mas temos uma trajetória com a qual seremos fiéis. Temos a
convicção de que nos próximos anos a parceria entre o Governo do Estado e os
167 municípios será pautada por outra agenda e não por atrasos de repasses”,
destacou.
Passivo de R$ 90
milhões e cobrança por lei
De acordo com levantamento da
Femurn, o volume de repasses em atraso somava R$ 90 milhões até esta
segunda-feira. O presidente da entidade, José Augusto, reconheceu as
dificuldades de caixa do Executivo estadual, mas ressaltou que os atrasos
semanais sufocam o planejamento financeiro das prefeituras, que já enfrentam
aumento de despesas e queda de receitas. Diante disso, a federação cobra a
construção conjunta de um calendário de regularização.
A principal reivindicação dos
prefeitos é o cumprimento efetivo da Lei nº 12.785/2026. Promulgada em junho
deste ano pela Assembleia Legislativa (ALRN), a norma determina que o Banco do
Brasil, agente centralizador da arrecadação transfira automaticamente as cotas
de ICMS, Fundeb e IPVA diretamente para as contas individuais de cada
município, sem retenção pelo Tesouro estadual. Questionado sobre o prazo para aplicar
a lei, Cadu Xavier reforçou o compromisso de “virar essa página”, reiterando,
porém, que a transição exigirá tempo.
Com informações da Tribuna do
Norte

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