A Comissão de Segurança
Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a
instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do Brasil.
O projeto, de autoria do
deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), altera a Lei de Execução Penal e ainda será
analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado. Pela
proposta, os bloqueadores devem ser instalados em até 180 dias após a lei ser
aprovada, seguindo regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O deputado Delegado Palumbo
afirma que o objetivo é impedir que presos continuem se comunicando com pessoas
fora da cadeia, o que facilita a atividade de organizações criminosas. Segundo
ele, as fiscalizações atuais não são suficientes para evitar o uso ilegal de
celulares dentro dos presídios.
O relator do projeto, deputado
Sargento Fahur (PSD-PR), criticou a facilidade com que celulares entram e
circulam nas prisões. Ele afirmou que a proposta é uma solução prática e que já
deveria estar em vigor há muito tempo. Para Fahur, o custo para instalar os
bloqueadores é pequeno se comparado aos prejuízos causados pelas ações
criminosas organizadas de dentro das cadeias.
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