Com a taxação das
remessas internacionais, o governo arrecadou R$ 2,88 bilhões em todo
ano de 2024, com crescimento de 45% na comparação com 2023 (R$ 1,98
bilhões). Portanto, a alta, em 2024, foi de R$ 900 milhões. O
valor inclui o que foi arrecadado com a aplicação de multas.
Em agosto do último ano, o
governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras
internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas
dentro do programa Remessa Conforme.
Dados da Receita Federal
divulgados em janeiro deste ano apontam que, somente com a taxação das
encomendas abaixo de US$ 50 – a chamada “taxa das
blusinhas” – foram arrecadados R$ 670 milhões entre agosto – mês
em que passou a ser cobrada – e dezembro do ano passado.
O valor ficou próximo do
estimado pelo órgão, que havia projetado um incremento de R$ 700 milhões com
essas encomendas.
O Fisco observou, ainda, que
também subiu a arrecadação de remessas internacionais para encomendas acima de
US$ 50 em 2024. Para essas, a alíquota de importação é maior, de 60%. De acordo
com a Receita, isso também ajuda a explicar a alta na receita total com o
imposto.
Gastos dos brasileiros com
encomendas internacionais também aumentaram e registraram recorde
Os consumidores brasileiros
gastaram quase R$ 15 bilhões em cerca de 190 milhões de encomendas
internacionais em 2024, segundo a Receita Federal.
O valor representa novo
recorde histórico. Em 2023 – maior volume registrado até então – foram gastos
R$ 6,42 bilhões em cerca de 210 milhões de encomendas.
O aumento do dólar explica
parte do crescimento do volume importado por meio de remessas postais. Na
cotação média, a moeda norte-americana teve uma alta de cerca de 8% em 2024 (R$
5,39), na comparação com o ano anterior (R$ 4,99).
Mas a variação cambial não
explica todo o crescimento. Mesmo em dólar, o volume cresceu de US$ 1,28
bilhão, em 2023, para US$ 2,75 bilhões no ano passado.
O imposto que incide sobre
essas compras ficou conhecido popularmente como a “taxa da blusinha”.
- No começo, compras até US$ 50 dólares eram
isentas do imposto de importação, mas tinham que ser declaradas à Receita.
Até então, o índice de mercadorias declaradas era considerado pequeno.
- Ainda em 2023, no entanto, os estados
instituíram um ICMS de 17% para essas compras.
- Em agosto de 2024, o governo
brasileiro, em conjunto com o Congresso Nacional, instituiu uma alíquota
de 20% para as compras do exterior de até US$ 50.
- Ao mesmo tempo, dez estados elevaram
sua tributação, por meio do ICMS, também para 20%, com validade de abril
deste ano em diante.
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