O Senado Federal deve analisar
nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para
531 o número de deputados federais. O relator é o senador Marcelo Castro
(MDB-PI), que não alterou o texto aprovado pela Câmara em maio deste ano.
Antes de deliberar sobre o
conteúdo do projeto, os senadores devem votar um requerimento de urgência, para
que o texto não precise passar pela análise de comissões temáticas e possa ser
discutido diretamente no plenário.
A análise do texto no Senado é
vista com urgência pelos deputados, já que o Supremo Tribunal Federal (STF)
determinou, em 2023, que o Congresso revisasse até 30 de junho deste ano o
número de parlamentares por estado na Câmara. A divisão deve levar em conta os
dados populacionais mais recentes.
O texto precisa dos votos
favoráveis de ao menos 41 senadores para ser chancelado. Se a proposta for
aprovada, as novas vagas serão distribuídas para nove estados a partir das
eleições de 2026.
Segundo a CNN apurou, o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) , se comprometeu com Hugo
Motta (Republicanos-PB), a pautar e aprovar o projeto no plenário da Casa sem
alterações.
No entanto, a proposta ainda
encontra resistência entre alguns senadores, que não concordam com a ampliação
das cadeiras e o impacto financeiro que a mudança deve gerar.
Mudanças
A recomendação do STF era de
que os deputados revisassem a distribuição das vagas na Câmara com base no
Censo Demográfico de 2022, mantendo o número de 513 deputados.
Nesse cenário, sete estados
que perderam população teriam redução no número de cadeiras, enquanto outros
sete, com crescimento populacional, ganhariam vagas.
Para cumprir a decisão do STF,
o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) articulou e propôs ampliar
as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a
bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.
Por isso, o relator do projeto
na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), estabeleceu a criação de 18 novas
vagas. Segundo o parecer do parlamentar, o impacto anual será de
aproximadamente R$ 64,6 milhões, de acordo com dados da Direção-Geral da
Câmara.
Pelo projeto, os estados que
ganham novas vagas são:
- Pará (4);
- Santa Catarina (4);
- Amazonas (2);
- Mato Grosso (2);
- Rio Grande do Norte (2);
- Paraná (1);
- Ceará (1);
- Goiás (1);
- Minas Gerais (1)
De acordo com a proposta, a
distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo
demográfico realizado pelo IBGE, mas as informações deverão ser alvo de
auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos
políticos ou pela representação jurídica dos estados.
Se for aprovado sem mudanças
pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva (PT).
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