O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), por meio do ministro André Ramos Tavares, declarou inelegível o
empresário Luciano Hang até 2028. A decisão, proferida em 28 de abril, também
atinge o atual prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito
Alcides Vicini (PP). Todos podem recorrer da sentença.
A ação foi movida pela
coligação União do Povo por Santa Rosa após as eleições municipais de 2020.
Apesar da inelegibilidade, o atual mandato do prefeito Mantei segue
normalmente, mas ele está proibido de disputar novas eleições pelos próximos
oito anos, contados a partir de 2020.
De acordo com os autos, Hang
participou de um ato público em Santa Rosa, quatro dias antes do pleito, no
qual anunciou a instalação de uma unidade de sua rede varejista na cidade,
evento promovido a convite do então prefeito Vicini. Para o TSE, isso configurou
abuso de poder econômico e interferência indevida no processo eleitoral.
O advogado do prefeito Mantei,
Guilherme Barcelos, afirmou que não houve irregularidades e confirmou recurso.
O advogado de Vicini, César Augusto Schmitt Sousa, também disse estar surpreso
com a decisão e pretende recorrer. A defesa de Hang argumenta que não há
impedimento legal para que empresários manifestem apoio a candidatos e estuda
medidas para reverter a inelegibilidade.
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