A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado começa, nos próximos dias, a realizar audiências
públicas para discutir a proposta que põe fim à reeleição para presidente,
governadores e prefeitos. Serão pelo menos cinco encontros, segundo apurou a CNN.
A
ideia é convidar especialistas em Direito Eleitoral e até mesmo políticos que
atuaram na época da aprovação da reeleição, em 1997, durante o governo Fernando
Henrique Cardoso (PSDB).
Depois
disso, a proposta deve ser votada no colegiado e, se aprovada, seguirá para o
plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dado
declarações públicas de que o tema está entre as prioridades de votação neste
ano.
Relator
da reforma no Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou
três sugestões de emendas à Constituição para propor o fim da reeleição e a
ampliação para cinco anos nos mandatos para cargos do executivo.
A
diferença principal entre as propostas está em ter uma eleição única ou seguir
com o modelo atual de uma eleição geral e uma eleição municipal.
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