O Congresso derrubou, nesta terça-feira (28), um veto do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) para permitir a proibição do uso de verbas da União
para promover ações sobre invasão de terras, aborto, cirurgia de mudança de
sexo em crianças e outros temas que são bandeiras de siglas conservadoras.
A decisão foi tomada em sessão conjunta do Parlamento, na noite desta
terça. Como se trata de uma votação conjunta de deputados e senadores, ela é
dividida em duas etapas. Na Câmara, foram 339 votos pela derrubada e 107 pela
manutenção. Já no Senado, foram 47 votos para derrubar o veto e 23 para
mantê-lo.
O dispositivo sobre o assunto foi incluído pelos parlamentares na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 por meio de uma emenda apresentada pelo
deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No início deste ano, o presidente Lula
vetou o trecho.
O veto, no entanto, foi derrubado pelos parlamentares na sessão desta
quarta. O trecho acrescentado à LDO proíbe o uso de verbas públicas para
promoção, incentivo ou financiamento das seguintes ações:
- invasão ou ocupação de
propriedades rurais privadas;
- ações tendentes a
desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional,
formado por pai, mãe e filhos;
- ações tendentes a
influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem
opções sexuais diferentes do sexo biológico;
- cirurgias em crianças e
adolescentes para mudança de sexo;
- e realização de
abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
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