A retomada das propagandas
partidárias em rádio e televisão foi aprovada pelo Senado nesta nesta
terça-feira (14). O Plenário acatou o substitutivo do projeto (PL 4.572/2019),
apresentado pelos senadores Jorginho Melo (PL-SC) e Wellington Fagundes
(PL-MT). O texto vai à análise da Câmara dos Deputados.
O texto original previa a volta da propaganda partidária
gratuita nas emissoras, tal qual existia até 2018. No entanto, o relator,
senador Carlos Portinho (PL-SC), apresentou uma proposta alternativa
estipulando pagamento pela divulgação partidária nas emissoras, que será
custeado com um aumento dos recursos repassados pela União ao Fundo Partidário.
Ele também inclui ao projeto regras para a divulgação partidária com utilização
da internet.
A Lei 9.096, de 1995, que
trata dos partidos políticos, dava acesso gratuito a rádio e televisão aos
partidos, sendo as emissoras ressarcidas por meio de renúncia fiscal concedida
pela União, e proibia a realização de propaganda partidária paga nesses
veículos. Os artigos referentes ao tema, contudo, foram revogados pela Lei 13.487, de 2017, que
instituiu o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Para retomar a gratuidade, Jorginho e Wellington
argumentaram que, após a revogação da permissão de acesso gratuito a rádio e
TV, os partidos ficaram sem um horário para difundir informações. Portinho
assumiu a necessidade de que os partidos possam divulgar massivamente suas
posições e eventos para seus eleitores e a comunidade em geral. Isso é importante,
segundo ele, não só para que os partidos possam alcançar a população, mas
também para que a população possa fiscalizar os representantes eleitos.
— Nós concordamos, em razão do exposto, com o retorno então
da propaganda partidária. Discordamos, porém, do retorno da propaganda gratuita
— e aqui eu quero dizer, ela nunca foi gratuita —, financiada com a
compensação fiscal, dos impostos devidos pelas emissoras à União, em valor
equivalente ao custo dessa propaganda. Por isso eu digo, ela nunca foi gratuita.
Ao contrário, a compensação tornava até para o cidadão, para o eleitor, de
certa forma até obscuro. Ele não tinha ideia dos volumes de compensação. E a
gente está falando de dinheiro público e de tributo — declarou o relator.
Foram apresentadas 13 emendas ao projeto, das quais o
relator acatou 11.
Via: Política em Foco
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