A
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dá início nesta terça-feira (27) a
uma consulta pública para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em
Saúde. Isso significa que, a partir da contribuição pública, poderão ser
incluídos novos procedimento na lista daqueles que devem ter cobertura
obrigatória por parte dos planos de saúde. A proposta estabelece a incorporação
de 15 novos procedimentos e inclusão de seis novos medicamentos orais contra
vários tipos de câncer. O novo rol entrará em vigor em janeiro de 2018.
As
contribuições podem ser enviadas pelo site da agência até 26 de
julho. Entre os procedimentos previstos na consulta pública estão a
cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário e para desobstrução
das tubas uterinas; terapia imunoprofilática contra o vírus sincicial
respiratório em crianças; radiação para tratamento de ceratocone, no campo
oftalmológico; medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose
múltipla, entre outros.
A
atualização dos procedimentos, segundo a ANS, tem como objetivo garantir o
acesso dos pacientes ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças
por meio de técnicas que permitam melhores resultados em saúde, de acordo com
critérios científicos de segurança e eficiência comprovados.
A
diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Karla Coelho, informou que
a agência realiza a cada dois anos um processo de revisão e de consulta pública
referente ao rol. No período de novembro de 2016 a março deste ano, foram
feitas mais de 15 reuniões com especialistas do setor, médicos, órgãos de
defesa do consumidor, profissionais de saúde, representantes de pacientes e das
operadoras para discutir quais seriam as principais demandas desse setor de
saúde para incorporação no rol de saúde suplementar. A esse grupo, foi
disponibilizado um formulário com as principais características para se fazer
uma avaliação de tecnologias.
A
diretora informou que foram encaminhadas 171 solicitações via formulário
eletrônico , o que representa incremento de 500% em relação ao número de
pedidos de alteração discutidas na revisão do rol de 2016. “Essas solicitações
são avaliadas de acordo com a questão da segurança, eficácia, acurácia desses
novos procedimentos e tecnologia. Se são baseados em evidência científica, para
que sejam seguros para a população, e também os custos envolvidos e o que
representa isso para a sustentabilidade do setor”, disse Karla. A partir daí,
foram elencadas as principais demandas.
Finalizado
o prazo da consulta pública, a ANS vai avaliar todas as sugestões da população.
Depois, o rol é submetido novamente à diretoria colegiada da ANS que publica o
documento para que as operadoras tenham um período de adaptação às novas
regras, inclusive para contratação de prestadores de rede para atender a
população a partir de 1º de janeiro de 2018.
Via: Hoje em dia. Com
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O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou explicações do presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a respeito da não apreciação dos pedidos de
impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB), diante do questionamento
feito por quatro deputados federais em um mandado de segurança apresentado ao
Supremo. 
