Os
estudantes brasileiros poderão renovar os contratos do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) até o dia 30 de novembro, segundo anunciou o Ministério da
Educação (MEC). O prazo foi estendido por mais dez dias, já que terminaria
nesta segunda-feira (20). Desse
modo, até o próximo dia 30, os estudantes ainda poderão escolher pela
transferência integral de curso ou de instituição, ou mesmo pedir mais prazo
para o uso do Fies . De acordo com o Ministério da Educação, esta será a última
prorrogação do prazo e, por isso, as pessoas interessadas em dar continuidade
ao financiamento devem ficar alertas para a data final. A portaria com a
prorrogação da data será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta
terça-feira (21).
O
MEC também alerta hoje que os contratos do financiamento devem ser renovadas a
cada seis meses (semestralmente). Inicialmente, o pedido para a renovação do
contrato é realizado pela própria instituição de ensino e, depois, os alunos
precisam validar todas as informações no Sistema Informatizado do Fies
(SisFies).
“Nos
aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir do momento em que
o estudante faz a validação no sistema. Já no aditamento não simplificado –
quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador –, o
estudante precisa levar toda a documentação comprobatória ao agente
financeiro”, explica o MEC.
Um
levantamento feito pelo Ministério da Educação mostra que, do total de 1,28
milhão de contratos previstos para o segundo semestre de 2017, 1.067.568 estudantes
já tinham feito o aditamento até a última sexta-feira (17), ou seja, 83% do
total.
Mudanças
em 2018
As
novas regras do programa de crédito para estudantes de cursos superiores foram
aprovadas no último dia 8, pelo Senado. Como o texto já tinha sido aprovado
pela Câmara, agora segue para sanção presidencial. Os
senadores optaram pelo relatório favorável à medida provisória (MP) enviada
pelo governo, que altera as formas de financiamento e extingue o período de
carência para o pagamento dos estudantes. As mudanças deverão valer a partir de
2018.
Com
as mudanças, a expectativa do Ministério da Educação (MEC) é que 310 mil vagas
sejam destinadas ao programa no ano que vem, sendo 100 mil para estudantes de
baixa renda que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem
renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. As outras
modalidades serão garantidas com recursos dos fundos constitucionais regionais
e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O
Fies financia estudantes de cursos privados do ensino superior, profissional,
técnico ou tecnológico e em programas de mestrado e doutorado. Para que tenham
acesso às faculdades, os jovens precisam passar por avaliação em processos
estabelecidos pelo MEC , como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Via: Agência Brasil
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