O presidente Joe Biden assinou
um projeto de lei nesta quarta-feira 24 que pode levar à proibição nacional do TikTok, aumentando uma
enorme ameaça às operações da empresa nos Estados Unidos.
O Congresso aprovou o projeto de lei esta semana como parte
de um amplo pacote de ajuda externa destinado a apoiar Israel e a Ucrânia. O
texto foi aprovado pela Câmara no sábado 20 e pelo Senado na terça (23). A legislação representa o risco mais sério
para o TikTok desde que as autoridades dos EUA começaram a levantar
preocupações sobre o aplicativo em 2020. De acordo com o que hoje é a lei dos
EUA, o TikTok é forçado a encontrar um novo proprietário dentro de meses ou
será totalmente banido dos Estados Unidos.
O que diz a legislação sobre o TikTok?
O projeto
de lei que Biden assinou dá à controladora chinesa do TikTok, ByteDance, 270
dias para vender o TikTok. Não fazer isso levaria a consequências
significativas: o TikTok seria proibido nas lojas de aplicativos dos EUA e nos
“serviços de hospedagem na Internet” que o suportam. Isso restringiria
efetivamente novos downloads do aplicativo e a interação com seu conteúdo. A
decisão de Biden de assinar o projeto de lei na quarta-feira coloca o prazo
para a venda em 19 de janeiro de 2025. De acordo com a legislação, no entanto,
Biden poderia estender o prazo por mais 90 dias se determinar o progresso feito
pela empresa em direção a uma venda, dando ao TikTok potencialmente até um ano
antes de enfrentar uma proibição.
O que disse o TikTok?
O TikTok está ameaçando com ação
legal para se opor à lei. Em um vídeo postado no TikTok, o CEO
da empresa, Shou Chew, disse aos usuários: “Fiquem tranquilos: não vamos a
lugar nenhum”. “Estamos confiantes e continuaremos lutando pelos seus
direitos nos tribunais”, acrescentou. “Os fatos e a Constituição
estão do nosso lado e esperamos prevalecer.” Em um comunicado, um porta-voz do
TikTok chamou a lei de “inconstitucional” e disse que “devastaria” os 170
milhões de usuários da plataforma nos EUA e 7 milhões de empresas que operam no
aplicativo.
Como é que isso foi parar em um projeto de lei sobre ajuda externa?
Um projeto
de lei semelhante do TikTok foi aprovado pela Câmara em março, mas ficou
paralisado no Senado. Em uma medida processual, os republicanos da Câmara
anexaram este mês um projeto de lei revisado do TikTok ao pacote de ajuda
externa na esperança de forçar o Senado a votar a legislação. Agrupar o projeto
de lei com a ajuda externa – uma das principais prioridades dos EUA – acelerou
o projeto de lei do TikTok e aumentou a probabilidade de sua aprovação.
O que isso significa na prática?
Se o TikTok
não conseguir se separar da ByteDance dentro do prazo, os usuários nos EUA
poderão, hipoteticamente, ser cortados em meados de janeiro. Mas isso ainda é
um grande “se”. Por enquanto, os fãs do TikTok podem continuar usando o
aplicativo como antes, embora possam começar a ver mais criadores – ou a
própria empresa – se manifestando no aplicativo para se opor à legislação.
Quais são as opções do TikTok?
O TikTok
prometeu levar o governo dos EUA a tribunal se Biden assinasse o projeto. Num
memorando no sábado 20, um alto executivo do TikTok escreveu aos funcionários
que este seria o “começo, não o fim” de um longo processo para desafiar o que a
empresa chama de legislação inconstitucional que censura os direitos de
expressão dos americanos e que prejudicaria as pequenas empresas que dependem
do aplicativo. Em março, Chew prometeu continuar a lutar, “incluindo (através)
do exercício dos nossos direitos legais”.
O TikTok tem um caso sólido?
Especialistas
na Primeira Emenda dizem que um projeto de lei que tem o efeito final de
censurar os usuários do TikTok pode ser rejeitado pelos tribunais. “O
precedente de longa data da Suprema Corte protege o direito dos americanos da
Primeira Emenda de acessar informações, ideias e mídia do exterior”, disse
Nadine Farid Johnson, diretora de políticas do Instituto Knight da Primeira
Emenda da Universidade de Columbia. “Ao banir o TikTok, o projeto de lei
infringiria esse direito, e sem recompensa real. A China e outros adversários
estrangeiros ainda podem comprar dados sensíveis dos americanos a corretores de
dados no mercado aberto.”
Uma
contestação judicial pode levar ao bloqueio temporário da medida enquanto o
litígio se desenrola, provavelmente ao longo de vários anos. Mas se um tribunal
se recusar a conceder uma liminar, o TikTok poderá ter que lutar para cumprir a
lei.
E se o TikTok for vendido para outra empresa?
O problema
é que a controladora do TikTok está sujeita à lei chinesa e o governo chinês se
opõe publicamente à venda. Nos últimos anos, a China implementou controles de
exportação que regem algoritmos, uma política que parece abranger o algoritmo
incrivelmente bem-sucedido que alimenta o mecanismo de recomendação do TikTok. Se
o governo chinês não quiser permitir que a ByteDance abandone o algoritmo do
TikTok, pensa-se que isso poderá bloquear a venda imediatamente.
Alternativamente, pode permitir a venda do TikTok, mas sem o algoritmo
lucrativo que constitui a base de sua popularidade.
O TikTok terá sucesso sem o algoritmo?
Essa seria
a difícil questão que a empresa enfrentaria no caso de uma venda forçada. Sem o
ingrediente secreto que impulsionou o aplicativo para 170 milhões de usuários
nos EUA, a plataforma poderia estar praticamente morta.
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