O vice-presidente do TJRN,
desembargador Glauber Rêgo, homologou, nesta quinta-feira (9), acordo firmado
entre o Estado do Rio Grande do Norte e a categoria dos professores estaduais,
representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/RN.
Com
o pacto, o Governo do Estado reconhece o débito de R$ 403,7 milhões referente
ao piso salarial nacional do magistério, para o retroativo de 2011 e 2012, para
30.599 professores da rede estadual. O acordo foi intermediado pelo Núcleo de
Ações Coletivas do TJRN, presidido pelo desembargador.
“Esse
acordo firmado mostra a eficiência do Poder Judiciário na mediação de
conflitos. Além do alcance social e econômico – são mais de 30 mil professores
do Estado beneficiados com valor significativo, superior a mais de R$ 400
milhões – vai desafogar o trabalho dos nossos magistrados, pois serão
arquivados cerca de 4 mil processos que tramitavam nas Varas da Fazenda
Pública”, enfatiza o presidente do Núcleo de Ações Coletivas do TJRN,
desembargador Glauber Rêgo.
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