O Conselho Estadual de
Recursos Hídricos (CONERH) do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade a
regulamentação da cobrança sobre a água bruta, instituída pela Lei 6.908/1996,
que será publicada por meio de Decreto pelo Governo do Estado. De acordo com a
proposta, a taxação será aplicada de maneira gradativa a partir de 2024, com
valores iniciais que variam de R$ 5 a R$50 por 1000 m³ de água, até chegarem
aos preços finais em 2035. Ao todo, dez setores produtivos estão isentos da
cobrança. Os setores da agropecuária, por sua vez, começam a pagar apenas em
2025.
O
titular da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella,
afirma que a aprovação é fruto de uma articulação que durou meses, junto ao
setor produtivo, incluindo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado
(Faern) e a Federação das Indústrias do Estado (Fiern), na qual foram
discutidas propostas de cobrança em cada setor até se alcançar o pacto social.
“A tabela é progressiva, varia por setor e começa a entrar em vigor a partir do
próximo ano, quando será iniciado o monitoramento dos valores a serem
efetivamente desembolsados em 2025. Tem muitos setores que estão isentos e não
começam ano que vem”, complementa.
Segundo
a tabela aprovada em reunião extraordinária realizada no último dia 17 de
novembro, no auditório da Semarh, estão totalmente isentos da cobrança os
seguintes setores: água para consumo humano, agricultura familiar, agricultura
irrigada (maior que 10 h e com salinidade superior a 0,5%), piscicultura tanque
escavado/elevado de até 15 ha, com salinidade superior a 0,5%, ou maior que 15
ha e com salinidade igual ou inferior a 0,5%. Além destes, integram o conjunto
o setor de piscicultura com até até 500 m³ de gaiola, carcinicultura com até 10
ha ou salinidade superior a 0,5%, agroindústria familiar ou com salinidade
superior a 0,5%.
Entre
os que já começam a pagar pela água bruta em 2024, por sua vez, estão o setor
de abastecimento público, com taxa de R$ 5 por 1000 m³ /água, o de petróleo e
geração de energia, com R$ 50 por 1000 m³ /água, e o de mineração que vai pagar
R$ 40 pelo uso do recurso. Já os setores de agricultura, piscicultura (tanque
rede e tanque escavado) e carcinicultur, que não apresentam as especificidades
para receberem a isenção, começam a pagar pela água bruta a partir de 2025. As
taxas vão iniciar com R$ 0,50 e chegar a R$ 3 por 1000 m³ /água em 2035.
Outros segmentos como alimentos e bebidas, vestuário, têxtil e minerais não metálicos só começam a pagar pelo uso da água bruta em 2026. De acordo com Paulo Varella, o texto da regulamentação seguiu para publicação no Diário Oficial do Estado, mas ainda não há uma data específica para a publicação do decreto.
Números:Cobrança a partir de 2024 (1000 m³ de água):
Abastecimento público: R$ 5
Petróleo: R$ 50
Geração de energia: R$ 50
Mineração: R$ 40
Cobrança a partir de 2025 (1000 m³ de água):
Agricultura – R$ 0,50
Carcinicultura – R$ 0,50
Piscicultura – R$ 0,50
Via: Tribuna do Norte
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