Aprovada no Senado na última
semana, e com o texto pendente de nova apreciação na Câmara dos Deputados, a
reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor,
sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários, uma
forma, segundo o governo, de compensar a cobrança de impostos.
Além
disso, a tributação será aplicada com uma alíquota de IVA dual, estimada em
25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre
empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas
prestadoras de serviço.
Alguns
tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. O Senado incluiu
na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços
prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins
lucrativos serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e
interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico.
O
Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e de
telecomunicações também em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e
alíquotas diferenciadas. O relator na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM),
também proibiu a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e
de telecomunicações.
A
Câmara havia concedido a redução de 60% na alíquota aos serviços de transporte
coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de
segurança nacional serão beneficiados.
Em
audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário
da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos
deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o
crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de
empregos e de negócios.
Via: EBC
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