![]() |
Foto Reprodução: Parazinho na Mídia |
O Município de Parazinho, á exemplo de
outros Municípios da Federação, foi contemplado com recursos do Fundo Municipal
de Saúde para construção de uma Unidade Básica de Saúde tipo 2, com recursos da
ordem de R$ 680.808,46 (Seiscentos e Oitenta Mil Oitocentos e Oito Reais e
Quarenta e Seis Centavos). Esses recursos foram liberados integralmente na
gestão do Ex-Prefeito Marcos Antônio de Oliveira, conhecido como Marquinhos,
todavia a obra que foi atestada como concluída, não está.
A atual Prefeita ao
assumir a gestão do Município em 01 de janeiro de 2017, logo solicitou um Laudo
acerca da real situação da UBS, uma vez que necessitava dar funcionalidade á
mesma para que a população possa se servir de mais uma unidade de saúde no
Município, todavia o setor de engenharia da Prefeitura, após vistoriar a obra,
além de haver concluído que o estado da mesma não era bom, pois já apresentava
rachaduras em algumas partes da estrutura, havia ainda deixado de ser executado
em exatos R$ 121.026,48 (Cento e Vinte e Um mil Vinte e Seis Reais e Quarenta e
Oito Centavos).
De posse desse Laudo, a Prefeita o
remeteu ao Procurador Geral do Município, o qual, após notificar o Ex-Prefeito
Marcos Antônio de Oliveira(Marquinhos) e a empresa CONSTRUTORA CONCIL LTDA,
responsável pela execução da obra, ajuizou uma Representação Criminal junto á
Procuradoria da República, pedindo a denuncia dos responsáveis pelos crimes de
desvio de recursos públicos constante do art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67,
assim como art. 299 do Código Penal e art. 90 da Lei de Licitações, assim como
o ajuizamento de ação por ato de improbidade.
Além da representação criminal,
determinou ainda a atual Prefeita do Município de Parazinho, o ajuizamento de
ação de ressarcimento contra o Ex-Prefeito e a empresa para que estes possam
pagar pelo prejuízo gerado diretamente ao Município e indiretamente á população
de Parazinho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário