Na corrida contra o tempo para
aprovar a PEC da Transição antes do recesso do Legislativo, a equipe de
transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia apresentar o
texto da medida mesmo sem consenso com a Câmara dos Deputados. As negociações
com o centrão, bloco de partidos que compõem maioria na Casa, se arrastam há
semanas. Um dos pontos em debate é o prazo de retirada do Bolsa Família dos
limites impostos pelo teto de gastos.
O PT bate o pé por quatro anos de excepcionalidade do
programa que paga R$ 600 à população mais pobre -e é tido como fundamental pelo
próximo governo devido à escalada da fome no país. Lideranças do centrão, no
entanto, defendem que a PEC deve ser aprovada com folga de apenas um ano no
teto de gastos.
Líder do PT na Câmara,
Reginaldo Lopes (MG) afirmou que o texto deverá ser finalizado ainda hoje pelo
gabinete de transição. Há consenso no Senado para que a proposta comece a
tramitar formalmente, mas a discussão deve ser ampliada na CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) a fim de solucionar divergências. Lopes disse confiar
que o texto a ser aprovado no plenário do Senado será bem recebido na Câmara, a
quem caberá o aval.
“Apresenta o texto [no
Senado], constrói uma convergência na CCJ e amplia a convergência no plenário
do Senado”, disse o petista. “Vamos trabalhar com o mesmo texto do plenário do
Senado no plenário da Câmara”, completou. Indagado sobre o prazo de retirada do
Bolsa Família do teto, Lopes respondeu que a equipe de transição não vê sentido
em um período menor do que quatro anos. “É você não tirar a previsibilidade do
planejamento do equilíbrio fiscal”, opinou.
“É fundamental esse tempo para
que o governo possa trabalhar no terceiro ano com o equilíbrio das contas
primárias. Acho que, qualquer prazo menor do que isso, é ficar a cada ano
pedindo liberação de texto. Acho que isso é ruim.” Para acelerar o início da
tramitação, o PT pretende costurar o texto sem a questão da revisão da
ancoragem fiscal -pleito que o ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador
técnico da transição, apresentou ontem em entrevista à imprensa.
A ideia é que a reavaliação da
lei do teto de gastos seja debatida futuramente e, em caso de acordo,
incorporada ao texto da PEC por meio de emenda parlamentar. “Parece que não vai
entrar na proposta original, mas poderá ser negociado no plenário”, disse
Reginaldo Lopes. Dessa forma, o texto deve focar na questão da excepcionalidade
do Bolsa Família por quatro anos. “É esse o debate que a gente está travando. É
um bom texto e há consenso na sociedade brasileira.”
Hanrrikson de Andrade, Gabriela Vinhal e Leonardo Martins Brasília, DF (Uol/Folhapress)
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