Para cumprir as principais
promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e
incluir programas na área da Saúde e Educação que ficaram de fora da previsão
orçamentária para 2023, a equipe de transição precisa garantir uma licença para
gastar de pelo menos R$ 119 bilhões. No cálculo entra o auxílio de R$ 600 com o
adicional por crianças de até 6 anos, correção do salário mínimo, abatimentos
no Imposto de Renda e recursos para os programas Farmácia Popular e Auxílio
Merenda.
No
planejamento do novo governo, além das promessas de campanha e previsão para
bancar programas já existentes, o Orçamento precisará ser reajustado para
garantir que obras e serviços não sejam interrompidos. A ideia é aprovar uma
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com os recursos extras, intitulada PEC
da Transição. Os articuladores não sugerem, por enquanto, cobrir todo o rombo
orçamentário, mas pedir uma licença para gastar que pode chegar a R$ 200
bilhões.
Fora
da proposta orçamentária para o próximo ano, manter o auxílio de R$ 600 a mais
de 21 milhões de famílias vai custar R$ 52 bilhões pelos cálculos do Tesouro
Nacional. Ao acrescentar R$ 150 por filho de até 6 anos, o custo adicional é R$
18 bilhões, conforme cálculos do relator do Orçamento, senador Marcelo Castro
(MDB-PI).
Via: R7
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