A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) decidiu manter a proibição do corte de energia por falta de
pagamento de consumidores de baixa renda. Além disso, residências cujo
fornecimento de energia seja fundamental para preservação da vida também continuam
com o corte de energia proibido.
A decisão vem com a revisão de
uma resolução normativa de março. Na ocasião, todas as residências urbanas e
rurais inadimplentes não poderiam ter a luz cortada. A partir de 1º de agosto,
essa restrição será reduzida e vigorará até 31 de dezembro.
Além das famílias de baixa
renda e casas cujo fornecimento seja fundamental, o corte continua proibido em
residências que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do
consumidor e naquelas localizadas em locais sem postos de arrecadação (como
bancos e lotéricas) em funcionamento.
Também a partir de agosto as
distribuidoras de energia devem retomar atividades como atendimento ao público
e entrega de fatura impressa. Também devem voltar a ser cumpridos os requisitos
e prazos de prestação de serviços exigidos anteriormente.
Via: EBC
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