O Comitê Judiciário da Câmara
dos Representantes dos Estados Unidos divulgou nesta semana um relatório que
acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de impor uma
“censura global” por meio de decisões judiciais com efeitos extraterritoriais.
O documento afirma que ordens brasileiras levaram à remoção de conteúdos e
perfis em plataformas digitais fora do território nacional, inclusive
publicações de usuários americanos. Empresas como X e Rumble são citadas como
exemplos de plataformas punidas após resistirem a determinações de bloqueio de
contas ligadas a influenciadores de direita.
O parecer destaca que as
medidas de Moraes atingiram conteúdos produzidos nos Estados Unidos, incluindo
manifestações de jornalistas brasileiros e comentaristas que vivem no país,
além de postagens que elogiavam o presidente Donald Trump e criticavam o ex-presidente
Joe Biden. Segundo o relatório, as plataformas foram pressionadas a cumprir as
ordens sob risco de sanções, como a suspensão temporária da Rumble no Brasil em
fevereiro do ano passado, revertida apenas após a empresa bloquear perfis,
pagar multas e regularizar sua representação legal no país.
O presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, criticou o documento, afirmando que
ele distorce o funcionamento do sistema jurídico brasileiro. Fachin ressaltou
que a liberdade de expressão é um direito fundamental protegido pela Constituição,
mas não é absoluto e pode ser limitado quando há prática de crimes. O STF
informou que eventuais esclarecimentos serão feitos pelos canais diplomáticos
adequados.
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