O
presidente da Comissão Especial da PEC da Segunda Instância na Câmara detonou
alguns senadores, que cobram a votação de projeto no plenário da casa. O
deputado Marcelo Ramos (PL) considera a proposta do Senado inconstitucional.
“Essa questão da Segunda Instância têm dividido dois campos muito claros,
dentro do Congresso Nacional. De um lado, uma minoria de deputados federais,
que têm como um único objetivo fazer demagogia, sem nenhuma preocupação com a
efetividade com o projeto que tramita no senado, para supostamente garantir uma
prisão em segunda instância, um projeto constitucionalmente insustentável, e
tecnicamente absurdamente frágil”.
O
grupo de senadores reúne assinaturas para um requerimento de urgência e promete
entregar os documentos ao presidente Davi Alcolumbre após o carnaval. Em
oposição ao senado, Marcelo Ramos classifica o texto da Câmara como a maior
reforma do Poder Judiciário.
“Essa
é a nossa responsabilidade, a responsabilidade de entregar ao Brasil um poder
judiciário mais célere, mais efetivo, e que resgate a confiança das pessoas nas
instituições. E esses campos se dividem do ponto de vista do trabalho de uma
forma muito clara. Enquanto eles seguem dando coletivas para ganhar link,
seguimos trabalhando, agilizando a PEC 199, porque entregaremos com a mais
absoluta celeridade essa verdadeira reforma do judiciário brasileiro, para
combater a impunidade de quem comete crime e não é preso, de quem tem débito
trabalhista e não paga, e do Estado, que as vezes cobra indevidamente um
empresário e não devolve os recursos. Nós entregaremos ao povo essa reforma e
não permitiremos que esse tipo de demagogia prejudique os nossos trabalhos”.
O
projeto do senador Lasier Martins foi aprovado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) em dezembro, para alterar o dispositivo que condiciona o
cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado. Mas
a discussão no Senado foi suspensa após acordo entre parlamentares para que a
medida fosse apreciada por meio de Proposta de Emenda à Constituição em
tramitação na Câmara, em votação pelos deputados até abril, para que o Senado
discutisse a medida ainda no primeiro semestre.
Por Marcelo
Mattos/Jovem Pan
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