Os partidos na Câmara já
preparam sugestões de alterações na proposta de reforma da Previdência enviada
pelo governo ao Congresso. O texto ainda precisa passar pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) – marcada para o dia 17 – mas líderes, inclusive
do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, já engatilham emendas para quando
a proposta estiver na comissão especial.
A retirada do texto das mudanças previstas para a
aposentadoria rural e para o BPC (benefício assistencial pago a idosos e
pessoas com deficiência carentes) é praticamente consenso, mas há outras
sugestões de mudanças, como a redução na idade mínima e no tempo de
contribuição para as mulheres.
O Podemos prepara seis emendas que serão
apresentadas pela legenda na comissão especial. Segundo o líder da sigla, José
Nelton (GO), as emendas serão assinadas por toda a bancada e vão tratar também
sobre mudança do porcentual de contribuição patronal na capitalização, idade
mínima para mulheres em 60 anos (a proposta fixa em 62 anos) e tempo de
contribuição de professoras em 30 anos (a reforma estipula 35 anos).
O PSL também prepara emendas. O líder na Câmara,
Delegado Waldir (PSL-GO), prepara com sua equipe técnica um texto que pede que
a guarda municipal seja incluída na mesma categoria dos outros membros da
segurança pública. O partido quer que a guarda municipal não cumpra a regra
propostas para os segurados do INSS, que exige idade mínima de 65 anos (homens)
e 62 anos (mulheres), com 20 anos de tempo de contribuição, no mínimo. A
intenção é que para eles também valham as regras dos policiais federais e
civis: idade mínima de 55 anos com tempo de contribuição de 30 anos (homens) e
25 anos (mulheres).
Já o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho
da Força (SP), afirma que o partido pretende apresentar apenas uma emenda na
comissão especial, mas vai propor modificações em vários pontos da reforma
enviada – o que significa que a emenda será quase uma sugestão de substitutivo
à proposta. O partido quer que a idade mínima seja de 62 anos homem e 59 para
mulheres, além de baixar para 17 anos o tempo de contribuição, entre outras
mudanças.
O PDT que já se posicionou contra a reforma estuda
uma forma de sugerir uma nova proposta para a reforma da Previdência. Uma
alternativa é apresentação de um texto substitutivo, também na comissão
especial que ainda está sendo estudado. E o PSDB, que é a favor da reforma,
acredita que há pontos no texto para serem aperfeiçoados. “A partir dessa
semana estaremos discutindo vários tópicos da Nova Previdência”, disse o líder
do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP).
O relator da PEC na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou nessa
segunda-feira, 1º, que regimentalmente é possível que alguns pontos sejam
modificados no colegiado, primeira etapa da tramitação da reforma no Congresso.
No entanto, ele reforçou que, neste momento, o ideal é que a CCJ se encarregue
apenas de debater a admissibilidade da proposta – ou seja, se o texto respeita
a Constituição – e que mudanças devem ser analisadas na comissão especial.
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