A Câmara dos Deputados pode
votar nesta segunda-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que
torna permanente o Fundeb (fundo que financia a educação básica) a partir de
2021. Criado em 2007 como temporário, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica (Fundeb) tem vigência só até dezembro deste ano. Em discussão no
Congresso há cinco anos, a renovação é considerada essencial para garantir o
reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação
infantil ao ensino médio e um dos principais desafios do ministro
recém-empossado da Educação, Milton Ribeiro.
Em
2019, os recursos do Fundeb, composto por impostos estaduais, municipais e
federais, foram da ordem de R$ 166,6 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação
estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União.No
formato atual, a União complementa o fundo com 10 % sobre o valor aportado por
estados e municípios. O texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra
(DEM-TO), prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria
a 20% em 2026. Por
se tratar de uma mudança na Constituição, serão necessários dois turnos de
votação na Câmara, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Se aprovada,
a proposta seguirá ao Senado, onde também terá de passar por duas votações.
Uma
reunião de líderes partidários está prevista para a manhã desta segunda-feira a
fim de definir o rito de votação. Na semana passada, a expectativa era de
apresentação do parecer, discussão e votação na sessão desta segunda-feira. Se
não der tempo de concluir na segunda, a intenção é dar continuidade à votação
na terça-feira (21)
.Via: G1
.Via: G1
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