O
secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da
Economia, Esteves Colnago, informou nesta semana que a projeção
para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano
subiu de 8,4% para 9,1%.
O
INPC é a base da correção anual do salário mínimo pelo governo.
Se esse aumento previsto se confirmar e não houver mudança no
cálculo, o reajuste do salário mínimo em 2022 também será maior
que o estimado anteriormente. Atualmente, o salário mínimo está em
R$ 1.100. Com a nova previsão para o INPC no acumulado de 2021, o
valor subiria para R$ 1.200,1 no ano que vem. Esse valor está R$
31,1 acima da última proposta oficial do governo para o salário
mínimo em 2022, divulgada em agosto, de R$ 1.169. De
acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística
e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de
referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24
milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
Correção
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior. Em 2021, porém, o salário mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano passado. A correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação medida pelo INPC somou 5,45% no ano passado. Para
que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário
mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95 neste ano. Em
agosto, o então secretário especial do Tesouro e Orçamento do
Ministério da Economia, Bruno Funchal, que deixou o cargo
recentemente, informou que a compensação dos R$ 2 devidos pelo
governo será feita no fim deste ano – quando for enviada a medida
provisória que corrigirá o salário mínimo em 2022.
Sem aumento real
Na proposta de orçamento de 2022 enviada pelo governo ao Congresso, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC. Se isso for cumprido, não haverá “ganho real”, ou seja, o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá inalterado. A
política de reajustes pela inflação e variação do Produto
Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário
mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi
concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos
anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir
a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o
aumento.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$ 355 milhões. Deste
modo, o reajuste de R$ 31,1 a mais, em relação ao que consta na
proposta de orçamento de 2022, custaria cerca de R$ 11 bilhões
adicionais.
Via:
G1
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