O
Brasil aplicou, pela primeira vez, a definição ampliada de refúgio estabelecida
pela Declaração de Cartagena para analisar solicitações de reconhecimento da
condição de refugiados de venezuelanos e reconheceu, na semana passada, 174
casos com base neste critério. Para a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR),
tal decisão representa um grande avanço para a proteção de cidadãos da
Venezuela que têm sido forçados a deixar seu país.
A
decisão possibilita, a partir de agora, a adoção de procedimento simplificado
no processo de determinação da condição de refugiado para os venezuelanos e
permitirá agilizar a análise dos pedidos. Atualmente, há cerca de 100 mil
pedidos ativos feitos por venezuelanos aguardando uma decisão do Comitê
Nacional para os Refugiados (Conare). É o maior número de solicitações por
nacionalidade no Brasil.
Entre
as razões alegadas pelos solicitantes para deixar a Venezuela e solicitar
proteção no Brasil estão a falta de segurança e o aumento da violência ou
ameaça de forças estatais ou grupos armados não-estatais, cerceamento da
expressão e desrespeito aos direitos humanos – além de falta de alimentos,
emprego e medicamentos. A maioria dos pedidos reconhecidos foi feita por
mulheres e crianças.
Decisão
aplaudida
A
decisão do Brasil chega em circunstâncias nas quais a segurança e a situação
humanitária na Venezuela continua se agravando, fazendo com que o fluxo de
saída do país supere as 4 milhões de pessoas. Dada a deterioração das
circunstâncias na Venezuela, a ACNUR tem feito um chamado aos países que
recebem venezuelanos para que permitam o acesso ao seu território e aos
procedimentos para o reconhecimento da condição do refugiado.
“A
magnitude dos atuais fluxos de venezuelanos cria desafios complexos para os
países que os acolhem. A maioria possui necessidade de proteção internacional
conforme os critérios da da Declaração de Cartagena. A Acnur tem pedido aos
países na região que apliquem esta definição ampliada para reconhecer os
pedidos dessa população, e esta decisão do Brasil deve ser aplaudida e
reconhecida por toda a comunidade internacional”, afirmou o representante da
agência no Brasil, Jose Egas.
A
aprovação dos casos foi possível após o reconhecimento formal feito pelo
Conare, no último dia 14 de junho, de que existe uma situação objetiva de grave
e generalizada violação dos direitos humanos na Venezuela. Este critério é
inspirado na Declaração de Cartagena, que foi adotada em 1984 pelo Brasil e
outros 14 países da América Latina e Caribe.
Novas
entrevistas
Os
casos aprovados na semana passada são o resultado concreto do trabalho das
equipes de entrevistadores do Conare mobilizadas em várias partes do Brasil e
apoiadas pela ACNUR, já adotando o modelo simplificado de entrevistas.
Novas
entrevistas acontecerão nos próximos meses, permitindo que os casos sejam
encaminhados para a análise do Comitê – que funciona sob a presidência do
Ministério da Justiça e participação dos ministérios de Relações Exteriores,
Economia, Saúde, Educação, da Polícia Federal e de um representante da sociedade
civil. A ACNUR participa do Conare com direito a voz, mas sem direito a voto.
“Estamos
apoiando o Conare na montagem e operação de forças-tarefa para acelerar a
entrevista dos solicitantes da Venezuela e garantir um maior fluxo destes casos
ao comitê”, afirmou José Egas.
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