O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva irá sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de
isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês
e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Segundo o governo, cerca de 15
milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei. A
legislação também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil
anuais. O evento será realizado no Palácio do Planalto, às 10h30. A equipe
técnica do Ministério da Fazenda irá detalhar a medida para a imprensa.
Mudanças
Encaminhado pelo governo
federal em março ao Congresso Nacional, o texto da lei foi aprovado em outubro
pela Câmara dos Deputados e no início do mês pelo Senado. Atualmente, a
isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A
nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de
renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
Para quem ganha entre R$
5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos –
quanto menos ganhar, maior a redução. Os contribuintes com
rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
Para compensar a perda de
arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de
até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$
50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos
remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
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