As novas regras para a
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a
publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que
dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o
documento. As informações são do portal Agência Brasil.
O ministro dos Transportes,
Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será
publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata.
A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia
no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do
Brasil.
O aplicativo deve viabilizar a
obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando
o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito.
Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.
Segundo o Ministério dos
Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.
Veja as principais mudanças:
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério
dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- O Ministério dos Transportes irá
disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
- Quem preferir poderá estudar
presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência de aulas práticas passará das
atuais 20 horas-aula para duas horas.
- O candidato poderá escolher entre:
autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
ou preparações personalizadas.
- Será permitido uso de carro próprio para
as aulas práticas
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o
condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a
CNH.
- Outras etapas obrigatórias como coleta
biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão autorizados
e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados
nacionalmente.
- A identificação e o controle serão
integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Via: Bahia
BA
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