A Justiça do Peru condenou,
nesta quinta-feira (27), o ex-presidente Pedro Castillo a 11 anos e 5 meses de
prisão pelo crime de conspiração, em decorrência da tentativa fracassada de
autogolpe em 7 de dezembro de 2022. Castillo, no entanto, foi absolvido da
acusação de abuso de autoridade. A sentença foi proferida pela Câmara Criminal
Especial da Suprema Corte, encerrando oito meses de audiências.
Naquele dia, Castillo
antecipou-se a uma sessão do Congresso que analisaria seu terceiro processo de
impeachment e anunciou, em cadeia nacional, a dissolução do Legislativo, a
instauração de um estado de exceção e a convocação de uma Assembleia Constituinte.
A iniciativa, considerada inconstitucional, não teve apoio institucional e
fracassou em poucas horas.
Após a tentativa, o então
presidente foi destituído pelo Congresso, preso e levado ao presídio de
Barbadillo, um centro de detenção para ex-mandatários localizado na Diretoria
de Operações Especiais da Polícia, ao leste de Lima, onde permanece desde 2022.
Embora a Constituição peruana permita, em determinadas circunstâncias, que o
chefe do Executivo dissolva o Congresso, o tribunal concluiu que a decretação
de vacância do cargo de Castillo foi legal, conforme entendimento do Tribunal
Constitucional.
Antes do início da sessão
desta quinta-feira, o ex-presidente pediu que o julgamento fosse declarado
nulo, mas o pedido não foi acatado.
Via: BZN
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