O senador Styvenson Valentim
(Podemos/RN) apresentou projeto de lei (PL 3608/2020) alterando a lei no.
12.527 de 2011, conhecida como a lei do acesso à informação, que criou os portais
da transparência. O objetivo da proposição é o de unificar as informações
disponíveis nos sites que dão acesso às informações dos diversos órgãos de
governo e poderes da República.
Atualmente, cada município,
cada estado ou órgão do governo publica em seu portal as informações
necessárias para que a opinião pública e órgãos de controle interno e externo
exerçam sua função de acompanhamento dos gastos públicos.
Ao consolidar num único site
estas informações, as pesquisas e comparações ficam facilitadas, já que com o
uso de uma ferramenta de busca será possível acessar e gerar relatórios que
consolidam todas as informações disponíveis nos diversos portais da
transparência, aumentando a efetividade do necessário controle sobre os gastos
públicos.
“Transparência, especialmente
quando envolver dinheiro público, vai ser sempre uma das prioridades do nosso
mandato”, argumenta o senador potiguar.
Via: Blog do FM
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