Uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados em 2008 pelo ex-deputado
Léo Alcântara (PR-CE), pode permitir a candidatura de pessoas sem filiação
partidária, mediante apoio de um número mínimo de eleitores.
“As eleições, no Brasil, não
contemplam candidaturas avulsas. Ainda é exigida a filiação partidária para o
lançamento de candidatura aos cargos eletivos, com fundamento na ideia de
que os partidos são interlocutores indispensáveis na relação entre
representantes e representados, traduzindo de forma organizada as aspirações do
eleitorado.“, justifica a PEC.
Entre os questionamentos
levantados pela proposta, está a questão ideológica: “A ficção do mandato
estritamente partidário produziu apenas migração e infidelidade. Isso tem
deixado vários políticos à beira da clandestinidade, mesmo que tenham forte
base social, além de forçar os partidos a aceitar pessoas que não
necessariamente seguem os princípios partidários, mas trazem votos para a
legenda. Em nome dos votos, abre-se mão da coesão partidária.“,
afirma.
“Por que não
reconhecer a legitimidade que brota da relação direta entre representantes e
representados? Por que forçar os partidos a ser apenas legendas eleitorais?“,
questiona.A PEC também procura
demonstrar como outros países desenvolvidos trabalham com a questão: “Diversos países reconhecidamente democráticos,
como Estados Unidos da América, Itália, Canadá, Espanha, Portugal e Chile, para
citar apenas alguns, permitem candidaturas avulsas. Curiosamente, em todos esses
países há sistemas partidários mais coesos e com identidade programática mais
definida do que no Brasil.“, expõe.
“A proposição ora
apresentada elimina a formalidade da filiação obrigatória para reconhecer as
relações espontâneas e legítimas entre representantes e representados, ao mesmo
tempo em que cria espaço para o estabelecimento de partidos realmente
organizados em torno de programas. Parece-nos mais sábio confiar no produto do
exercício da liberdade política do que tentar produzir essa liberdade a partir
de restrições meramente burocráticas.“,
conclui.
A PEC 229/2008 aguarda deliberação na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Via: Terça Livre
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