A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) aprovou ontem (20) a redução nas tarifas de energia das
distribuidoras Celesc, que atua em Santa Catarina, da Elektro Redes, que atende
os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Energisa Paraíba, que atende aos
paraibanos e a Cemar, do Maranhão.
Ao
revisar as tarifas da Celesc, a Aneel aplicou uma redução de 7,8% para as
tarifas de energia dos consumidores atendidos pela empresa, válida a partir de
22 de agosto. O efeito para os consumidores residenciais será a redução de
9,77%. Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas
rurais, será de 9,16% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e
shoppings, a redução será de 5,53%. A empresa atende 3 milhões de unidades
consumidoras localizadas em 264 municípios do estado de Santa Catarina.
Ao calcular o
reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a
variação de custos associados à prestação do serviço. No caso da Celesc a Aneel
informou que o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica da
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) contribuíram para reduzir o reajuste
em aproximadamente -6,87%. Houve ainda redução dos custos com aquisição de
energia, – 0,67% no cálculo do reajuste
Já na Cemar, a redução média
foi de -3,82% para 2,5 milhões de unidades consumidoras de 217 municípios
Maranhenses. A alteração na tarifa também começa a valer dia 28 de agosto.O
efeito para os consumidores residenciais a redução será de 4,16%. Para os
atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, a queda
será de 3,81% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings,
a redução será de 3.89%.
"Dentre
os itens que mais contribuíram para a redução tarifária, observa-se a cobertura
dos encargos setoriais que colaborou com o abatimento de aproximadamente 6,18%.
Destaque para o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica
(retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)",
disse a Aneel.
Reduções
nas tarifas
As últimas
revisões tarifárias da Aneel têm sido marcadas, em diversas ocasiões, pela
aplicação de índices de reajuste negativos. O principal motivo foi a
antecipação, em março, de uma negociação envolvendo a quitação do saldo da
chamada Conta-ACR (Ambiente de Contratação Regulado), que vai permitir retirar
R$ 8,4 bilhões das tarifas de energia elétrica até 2020, dos quais, R$ 6,4
bilhões neste ano. De acordo com a Aneel, isso representa uma atenuação média
dos reajustes das tarifas de 3,7% neste ano e de 1,2% em 2020.
"A
Conta-ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para
cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o
despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014. Para lastrear a
conta, a CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] foi autorizada a
contratar operações de crédito com os bancos, ressarcidas pelos consumidores a
partir de novembro de 2015, mediante recolhimento de encargo na tarifa de
energia elétrica até abril de 2020", disse a Aneel.
Parte
dos recursos foi usada para pagar os credores e outra parte ficou guardada em
uma conta de reserva. Segundo a agência reguladora, em setembro deste ano, o
saldo dessa conta de reserva será suficiente para cobrir o saldo devedor.
Via:
Agencia Brasil
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