O presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo nesta terça-feira (16) para que
partidos da oposição apoiem a reinclusão de estados e municípios na reforma da
Previdência, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chegar ao Senado.
A expectativa do parlamentar é que a votação na Câmara seja concluída na
primeira semana de agosto, seguindo para apreciação dos senadores.
Para acelerar a tramitação da PEC, mudanças como a reinclusão de
estados e municípios devem ser enviadas à Câmara por meio de uma PEC paralela.
Isso porque cada alteração feita pelos senadores ao texto já aprovado na Câmara
precisa ser reanalisada pelos deputados, o que poderia atrasar a conclusão da análise
da matéria. Dessa forma, apenas as modificações seguem a tramitação paralela,
enquanto o aprovado já poderá ser promulgado – se referendado em dois
turnos pelos senadores.
“A única coisa que vai precisar, quando voltar para Câmara, é
que os partidos de todos os governadores colaborem, se não a gente vai ter
dificuldade de aprovar. A gente vai precisar que o PT, PSB e PDT ajudem a
aprovar a PEC paralela, se não vai ter obstrução”, disse Maia. “A perspectiva é
que a PEC seja enviada ao Senado no dia 8 de agosto, após aprovação em segundo
turno”, acrescentou.
Segundo Rodrigo Maia, o déficit previdenciário tem crescido nos
últimos quatro anos e já alcança R$ 100 bilhões em todo país, além de crescer
em uma projeção de mais de R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos.
“Isso significa menos R$ 40 bilhões de capacidade de
investimento de estados, no momento que poucos estados têm capacidade hoje de
investimento. Então, se não controlar esse gasto como a gente está terminando
de controlar na Câmara, com a PEC da Previdência e os gastos do governo
federal, nós vamos ter mais dificuldades que os estados paguem os salários,
paguem as próprias aposentadorias e pensões, e façam também investimentos”,
argumentou.
O congressista avaliou que a PEC não deve ser enxugada na
votação em segundo turno pela Câmara. A nova análise em plenário está marcada
para o dia 6 de agosto e também precisará de 308 votos para ser aprovada, o
mesmo necessário para aprovação em primeiro turno.
“Desde 1991, quando temos os dados de todas as votações, essa
foi a votação legislativa com maior quórum da história. A gente só perde para o
impeachment, a posse dos deputados e para eleição do presidente da Câmara. Mas,
votação de uma Emenda Constitucional, um Projeto de Lei, essa da semana passada
foi o maior quórum da história. É um bom resultado”, comemorou.
Primeiro
turno
A reforma da
Previdência foi aprovada na noite de sexta-feira (12) pelo Plenário da Câmara
dos Deputados com uma votação expressiva. O texto-base da PEC foi referendado
por 379 votos a 131 depois de quase cinco meses sendo discutida na Casa. A
proposta também já teve seu texto aprovado pela Comissão Especial após o
término da votação em primeiro turno e está pronta para ser reapreciada em
plenário antes de ser enviada ao Senado.
Agência Brasil
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