União promete transferir por
ano de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões ao conjunto de Estados que privatizarem suas
empresas de distribuição de gás e adotarem medidas para abrir o mercado, apurou
o Estadão/Broadcast. A transferência desses recursos, provenientes da
exploração de petróleo, é a principal aposta do governo para levar os
governadores a aderir ao pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira, 24,
para forçar a concorrência e reduzir o preço do gás. O objetivo é promover “um
choque de energia barata”, nas palavras do ministro da Economia Paulo Guedes, e
abrir o caminho para a reindustrialização do País.
As
medidas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE), têm
como pilares a melhoria da regulação e a criação da figura do consumidor livre.
A exemplo do que já ocorre no setor elétrico, grandes indústrias poderão
comprar gás diretamente de produtores e comercializadores. Outro ponto-chave do
programa diz respeito à Petrobrás: a companhia terá de vender todas as ações
que detém em empresas de transporte e distribuição (ler mais na B3).
A
expectativa de Guedes é que o conjunto de medidas possa diminuir o preço em 40%
e 50%, turbinando o PIB da indústria nacional em até 10,5% por ano. A redução é
vista como crucial para estimular novos investimentos industriais. Hoje, a
energia representa 7% dos custos de produção do setor, mas, dependendo do
segmento, essa participação é bem maior. É o caso da indústria de vidro (onde o
porcentual é de 25,6%), cerâmica (32,2%) e cimento (55,8%), segundo estudo da
Ex-Ante Consultoria Econômica, feito a pedido do setor.
Com
algumas modificações, Guedes encampou a proposta desenhada pela equipe
anterior, que naufragou no Congresso por falta de apoio dos Estados, das
distribuidoras e da própria Petrobrás. Esse cenário mudou com o agravamento da
crise dos Estados, que precisam de recursos, e os planos da Petrobrás de
centralizar investimentos em produção e exploração em águas profundas.
A
decisão de fazer o choque de energia foi antecipada por Guedes em entrevista ao
Estado, em março. Mas o desafio estava no convencimento dos Estados, cuja
participação no plano era fundamental, já que a Constituição determina que a
competência para concessão e regulação do mercado de gás é dos governos
regionais. Por isso, a equipe econômica avaliou por meses medidas para
estimular a adesão voluntária dos governadores ao pacote.
Até
agora, garante Guedes, a estratégia tem dado certo. São Paulo, Minas Gerais,
Espírito Santo e Rio Grande do Sul já mostraram interesse em adotar as medidas
propostas. A expectativa dos técnicos é a de que todos vão aderir ao Novo
Mercado de Gás – a despeito da resistência da Abegás, que representa as
distribuidoras.
Para
ter acesso aos recursos, os Estados terão de cumprir metas do Programa de
Fortalecimento das Finanças Estaduais (PFE). Esse programa se juntará ao Plano
Mansueto, outro pacote de socorro financeiro aos Estados, já enviado ao
Congresso, que também tem medidas que devem ser cumpridas
voluntariamente. O Plano
Mansueto, porém, não prevê injeção de recursos no caixa, mas autoriza os
Estados a tomarem financiamentos com garantia da União.
Estadão
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