Governo do RN renova adesão ao
Programa de Equalização do Preço do Diesel para Embarcações Pesqueiras,
conforme orientado pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da
Presidência da República, e estabelece a isenção do ICMS para cerca de seis
milhões de litros de diesel que deverão ser adquiridos este ano pela frota
cadastrada e aprovada pelo sistema. A cota anual de óleo diesel destinada ao
abastecimento das embarcações inseridas no programa foi estabelecida pelo
decreto de número 28.699, publicado no dia 24 de janeiro no Diário Oficial do
RN.
O
combustível distribuído para os 78 barcos beneficiados pelo programa será
comercializado com redução de 17% sobre o valor final, por cada litro de
diesel. Considerando que o insumo representa cerca de 30% do custo total do
barco, a isenção do imposto tem gerado um impacto bastante positivo no
faturamento de empresas, cooperativas e proprietários de barcos. A indústria
pesqueira, uma das vocações naturais do nosso estado, representou 5,5% das
exportações praticadas pelo RN, em 2018.
O
programa foi desenvolvido para ampliar o grau de competitividade dos barcos
brasileiros que atuam em área internacional, onde o combustível revendido é
mais barato do que no Brasil. O presidente do Sindicato da Indústria da Pesca
do Estado do Rio Grande do Norte (SINDIPESCA), Gabriel Calzavara, aponta a
renovação do benefício como bastante positiva para o setor, uma vez que a pesca
propicia empregos e renda para a população. “Com a equalização do preço do
diesel, temos como aumentar o faturamento principalmente na produção que é
exportada”, afirmou.
No
RN, o governo concede isenção plena do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), gerando um
impacto social ainda maior. Todos os proprietários de barcos pesqueiros podem
solicitar o benefício, desde que estejam com as licenças atualizadas.
Infelizmente, as embarcações contempladas representam apenas uma parte da frota
pesqueira do RN e beneficia principalmente os polos de Natal e Areia Branca.
Como
a medida prevê a compra de no mínimo cinco mil litros por vez, esse fato
inviabiliza a adesão de cooperativas e colônias de pescadores que não têm
estrutura de tanques para armazenamento e bombas para abastecimento. Quanto a
isso, o Governo do RN, através da Secretaria Estadual da Agricultura, da
Pecuária e da Pesca (SAPE) tem buscado recursos junto ao Governo Federal para
melhorar as condições dos demais polos pesqueiros do RN. Detalhes sobre o
decreto podem ser consultados na versão online do DOE no
endereço https://bit.ly/2sU6xBn.
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