Após
seis meses inteiros com a reforma trabalhista em vigor, completados em maio, o
número de ações abertas na Justiça do Trabalho registrou queda de 40,8% nos
números acumulados em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo revelam
dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A Lei 13.467, que alterou pontos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entrou em vigor em 11 de novembro do
ano passado. Considerando o acumulado entre dezembro, primeiro mês completo sob
vigência das novas regras, e maio deste ano, foram abertos 766.387 novos
processos trabalhistas. No período equivalente anterior foram 1,3 milhão de
ações.
A nova lei determina, entre outros pontos,
que, se o trabalhador perder a ação, ele terá de arcar com os honorários dos
advogados (sucumbências) da empresa processada.
Via: Assis Silva
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