segunda-feira, 25 de setembro de 2017

REGIÃO: Ex-prefeito de Parazinho marquinhos deixa UBS inacabada e Ministério da Saúde exige conclusão em 45 dias

Foto Reprodução: Parazinho na Mídia
O Município de Parazinho, á exemplo de outros Municípios da Federação, foi contemplado com recursos do Fundo Municipal de Saúde para construção de uma Unidade Básica de Saúde tipo 2, com recursos da ordem de R$ 680.808,46 (Seiscentos e Oitenta Mil Oitocentos e Oito Reais e Quarenta e Seis Centavos). Esses recursos foram liberados integralmente na gestão do Ex-Prefeito Marcos Antônio de Oliveira, conhecido como Marquinhos, todavia a obra que foi atestada como concluída, não está.

A atual Prefeita ao assumir a gestão do Município em 01 de janeiro de 2017, logo solicitou um Laudo acerca da real situação da UBS, uma vez que necessitava dar funcionalidade á mesma para que a população possa se servir de mais uma unidade de saúde no Município, todavia o setor de engenharia da Prefeitura, após vistoriar a obra, além de haver concluído que o estado da mesma não era bom, pois já apresentava rachaduras em algumas partes da estrutura, havia ainda deixado de ser executado em exatos R$ 121.026,48 (Cento e Vinte e Um mil Vinte e Seis Reais e Quarenta e Oito Centavos).
                                   
De posse desse Laudo, a Prefeita o remeteu ao Procurador Geral do Município, o qual, após notificar o Ex-Prefeito Marcos Antônio de Oliveira(Marquinhos) e a empresa CONSTRUTORA CONCIL LTDA, responsável pela execução da obra, ajuizou uma Representação Criminal junto á Procuradoria da República, pedindo a denuncia dos responsáveis pelos crimes de desvio de recursos públicos constante do art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67, assim como art. 299 do Código Penal e art. 90 da Lei de Licitações, assim como o ajuizamento de ação por ato de improbidade.
                                  
Além da representação criminal, determinou ainda a atual Prefeita do Município de Parazinho, o ajuizamento de ação de ressarcimento contra o Ex-Prefeito e a empresa para que estes possam pagar pelo prejuízo gerado diretamente ao Município e indiretamente á população de Parazinho.
                                  
A atual Prefeita lamenta bastante essa situação, notadamente quando o Município não tem recursos disponíveis para conclusão dessa UBS, todavia fará todos os esforços para conseguir esses valores desviados para concluir á Unidade Básica que irresponsavelmente foi tirada da população.

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